Condições gerais de utilização da área de cliente

Preâmbulo

As presentes condições gerais de utilização (a seguir as «Condições de Utilização» ou «CGU») regem o acesso e a utilização da área de cliente (a seguir a «Área de Cliente» ou a «Conta») disponibilizada no sítio ipoolgofrance.fr (a seguir o «Sítio»), editado pela sociedade SAS Virage.

As presentes Condições de Utilização são distintas das Condições gerais de venda (a seguir as «CGV»), que regem as compras de produtos no Sítio. A criação de uma Conta não é necessária para efetuar uma encomenda; constitui um serviço complementar e facultativo.

A utilização da Área de Cliente implica a aceitação plena e integral das presentes Condições de Utilização.

1. Identidade do editor

A Área de Cliente é editada e explorada por:

• Denominação social: SAS Virage — sociedade por ações simplificada de direito francês com um capital social de 10 000 €
• Sede social: 10 rue Louis Vicat, 75015 Paris, França
• SIREN / Registo Comercial: 892 260 712 — Registo Comercial de Paris B 892 260 712
• Número de IVA intracomunitário: FR24892260712
• Telefone: +33 7 80 80 67 64
• Endereço de correio eletrónico de contacto: contact@ipoolgofrance.fr

As informações completas constam das Menções legais.

2. Objeto e descrição do serviço

A Área de Cliente é um serviço em linha, gratuito e facultativo, que permite ao Utilizador:

• criar e gerir uma conta pessoal;
• consultar e alterar as informações do seu perfil (apelido, nome próprio, número de telefone, morada);
• consultar o histórico das suas encomendas efetuadas no Sítio e aceder às faturas correspondentes;
• gerir as suas preferências de comunicação (nomeadamente a subscrição ou o cancelamento da subscrição da newsletter);
• exercer alguns dos seus direitos relativos aos seus dados pessoais e, nomeadamente, solicitar a eliminação da sua conta.

O editor reserva-se o direito de fazer evoluir as funcionalidades da Área de Cliente.

3. Condições de acesso — Capacidade e idade mínima

A Área de Cliente está reservada às pessoas singulares maiores (18 anos completos) que disponham da capacidade jurídica para contratar, atuando na qualidade de consumidor ou de profissional.

Nos termos do artigo 8.º do RGPD e da legislação francesa relativa à proteção de dados (que fixa em 15 anos a idade do consentimento digital em França), não é permitida a criação de uma Conta por um menor de 15 anos. De um modo mais geral, não se destinando o serviço a menores, o editor não cria contas para pessoas com menos de 18 anos sem a autorização do seu representante legal.

Ao criar uma Conta, o Utilizador declara reunir estas condições e, nomeadamente, ter 18 anos completos.

4. Criação da Conta

4.1 Processo de registo

A criação de uma Conta efetua-se através do formulário de registo em linha. O Utilizador fornece as seguintes informações: apelido, nome próprio, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada, e escolhe uma palavra-passe.

Aquando do registo, o Utilizador deve:

• aceitar as presentes Condições de Utilização e a Política de privacidade (caixa de seleção obrigatória);
• se for o caso, consentir separadamente na receção de comunicações comerciais (caixa não assinalada por defeito, facultativa — ver o artigo 9).

4.2 Verificação do endereço de correio eletrónico

No termo do registo, é enviada para o endereço fornecido uma mensagem de correio eletrónico que contém uma ligação de verificação. A Conta só pode ser utilizada (início de sessão) após a confirmação do endereço de correio eletrónico através dessa ligação. A ligação de verificação tem uma validade limitada e é de utilização única; pode ser solicitada uma nova ligação.

Esta verificação tem por finalidade assegurar a exatidão dos dados de contacto e a segurança da Conta (prevenção de registos fraudulentos ou usurpados).

4.3 Exatidão das informações

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas e a atualizá-las através da sua Área de Cliente em caso de alteração. O editor não poderá ser responsabilizado pelas consequências de uma informação errada (por exemplo, uma entrega numa morada incorreta).

5. Credenciais e segurança da Conta

5.1 Confidencialidade da palavra-passe

O endereço de correio eletrónico e a palavra-passe constituem as credenciais de início de sessão. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por qualquer utilização da sua Conta. Compromete-se a escolher uma palavra-passe robusta, a não a comunicar a terceiros e a não a reutilizar noutros serviços.

A palavra-passe deve respeitar os requisitos de segurança apresentados aquando do registo (comprimento mínimo e composição). É armazenada de forma não reversível (com hash); o editor nunca tem acesso à palavra-passe em claro.

5.2 Utilização não autorizada

O Utilizador compromete-se a informar sem demora o editor de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer violação da confidencialidade das suas credenciais, para o endereço de contacto indicado no artigo

1. Em caso de esquecimento ou de dúvida sobre a segurança da Conta, está disponível uma funcionalidade de reposição da palavra-passe.

5.3 Segurança do serviço

O editor aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger a Área de Cliente (ligação cifrada HTTPS, hashing das palavras-passe, limitação do número de tentativas de início de sessão, proteção anti-robôs). No que respeita aos dados pessoais, estas medidas encontram-se descritas na Política de privacidade.

6. Obrigações do Utilizador

O Utilizador compromete-se a utilizar a Área de Cliente em conformidade com o seu destino e a regulamentação em vigor. Em especial, abstém-se de:

• criar uma Conta em nome de um terceiro sem a sua autorização, ou usurpar a identidade de outrem;
• criar várias contas com um objetivo fraudulento;
• prejudicar o funcionamento, a segurança ou a integridade do Sítio e da Área de Cliente (tentativa de acesso não autorizado, injeção, automatização abusiva, etc.);
• utilizar o serviço para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.

7. Disponibilidade do serviço

O editor esforça-se por assegurar a disponibilidade da Área de Cliente 24 horas por dia, sob reserva das operações de manutenção, atualizações ou casos de força maior. O acesso pode ser suspenso ou interrompido temporariamente sem que tal confira direito a qualquer indemnização. A Área de Cliente é fornecida «tal como está», estando o editor sujeito a uma obrigação de meios.

8. Suspensão e eliminação da Conta

8.1 Eliminação por iniciativa do Utilizador

O Utilizador pode eliminar a sua Conta a qualquer momento, sem encargos nem justificação, a partir da sua Área de Cliente (secção dedicada), ou enviando um pedido para o endereço de contacto do artigo 1.

A eliminação da Conta implica a anonimização dos dados de identificação e de perfil associados à Conta e a impossibilidade de voltar a iniciar sessão. Em conformidade com as obrigações contabilísticas e fiscais, as faturas e os documentos comprovativos das encomendas já efetuadas são conservados pelo editor durante o prazo legal (10 anos), independentemente da Conta. As modalidades são detalhadas na Política de privacidade, secções «Área de cliente» e «Prazos de conservação».

A eliminação da Conta não produz efeitos sobre as encomendas em curso, que permanecem regidas pelas CGV.

8.2 Suspensão ou eliminação por iniciativa do editor

O editor reserva-se o direito de suspender ou eliminar uma Conta, após informação ao Utilizador por correio eletrónico (salvo impossibilidade ou urgência), em caso de:

• incumprimento grave ou reiterado das presentes Condições de Utilização;
• utilização fraudulenta, ilícita ou lesiva da segurança do Sítio ou de terceiros;
• prestação de informações manifestamente falsas.

A eliminação de uma Conta por estes motivos não dispensa o Utilizador do pagamento das quantias eventualmente devidas, e não obsta à aplicação das CGV às encomendas em curso.

8.3 Contas inativas

A fim de respeitar o princípio da limitação da conservação (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD), uma Conta que tenha permanecido inativa durante 3 anos a contar do último início de sessão ou do último contacto poderá ser objeto de anonimização, após informação prévia ao Utilizador por correio eletrónico, convidando-o, se for caso disso, a iniciar novamente sessão.

9. Comunicações comerciais

A subscrição das comunicações comerciais (newsletter) é facultativa e assenta no consentimento do Utilizador, recolhido separadamente da aceitação das Condições de Utilização (caixa não assinalada por defeito). O Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem encargos, a partir da sua Área de Cliente ou através da ligação de cancelamento presente em cada mensagem de correio eletrónico. A retirada do consentimento não afeta a utilização da Área de Cliente.

10. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais no âmbito da Área de Cliente (dados recolhidos, finalidades, fundamentos jurídicos, prazos de conservação, direitos do Utilizador e respetivas modalidades de exercício) encontra-se descrito na Política de privacidade. O Utilizador dispõe aí, nomeadamente, dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como do direito de retirar o seu consentimento.

11. Propriedade intelectual

A Área de Cliente e os elementos que a compõem (interface, textos, estrutura, código) permanecem propriedade da SAS Virage. O acesso à Conta não confere ao Utilizador qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Sítio ou os seus componentes. Os dados introduzidos pelo Utilizador na sua Conta permanecem seus.

12. Responsabilidade

O editor não poderá ser responsabilizado:

• pelas consequências de uma falta, negligência ou falha de segurança imputável ao Utilizador na gestão das suas credenciais;
• pelas consequências de informações inexatas ou não atualizadas fornecidas pelo Utilizador;
• pelas interrupções ou disfunções resultantes de um caso de força maior, do facto de um terceiro, ou de uma falha das redes de comunicação eletrónica.

Nenhuma disposição das presentes Condições de Utilização limita a responsabilidade do editor nos casos em que tal limitação seja proibida por lei (nomeadamente a título das garantias legais aplicáveis às vendas, regidas pelas CGV).

13. Alteração das Condições de Utilização

O editor pode alterar as presentes Condições de Utilização a fim de ter em conta as evoluções legais, regulamentares ou do serviço. Os Utilizadores titulares de uma Conta são informados das alterações substanciais por um meio apropriado (correio eletrónico e/ou informação no início de sessão), num prazo razoável antes da sua entrada em vigor. A continuação da utilização da Área de Cliente após a entrada em vigor das novas Condições de Utilização vale como aceitação das mesmas. Na falta de aceitação, o Utilizador pode eliminar a sua Conta.

14. Direito aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições de Utilização estão sujeitas ao direito francês.

Em caso de litígio relativo à Área de Cliente, o Utilizador é convidado a contactar previamente o editor a fim de procurar uma solução amigável. Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do consumo francês, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo de que depende o editor (cujos dados constam das CGV / das Menções legais). O consumidor pode igualmente recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL).

Na falta de resolução amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos do direito comum. Nenhuma cláusula das presentes Condições de Utilização obsta às disposições imperativas de proteção de ordem pública de que beneficia o consumidor por força da lei da sua residência habitual na União Europeia.

15. Contacto

Para qualquer questão relativa à Área de Cliente: contact@ipoolgofrance.fr, ou por correio postal para SAS Virage, 10 rue Louis Vicat, 75015 Paris, França.

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Condições gerais de utilização da área de cliente — versão 1.0 de 2026-06-27.